A prestação de contas no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), previsto na Lei nº 13.019/2014, não é um “acerto de contas” com o poder público. Na prática, ela serve para mostrar, de forma organizada e transparente, que a OSC aplicou os recursos para alcançar o resultado social previsto no plano de trabalho. Por isso, não basta juntar notas fiscais no fim do termo. É preciso explicar, passo a passo, o caminho percorrido até a entrega dos serviços, produtos e impactos para a população atendida.

O foco do MROSC é o resultado, mas a forma também importa

No MROSC, o centro da análise é o cumprimento do objeto, das metas e dos indicadores pactuados. Ao mesmo tempo, a administração exige regularidade financeira e documental. Assim, a OSC precisa registrar despesas e receitas com rastreabilidade e com vínculo direto ao plano de trabalho. Desse modo, uma contabilidade bem feita não compensa uma execução fraca. Por outro lado, uma execução forte não se sustenta com documentação frágil. Portanto, o desafio é equilibrar os dois lados: entregar o que prometeu e justificar o gasto com prova e coerência.

Evidência boa amarra o nexo e facilita a análise

Para fortalecer a prestação de contas, a OSC precisa reunir evidências que conversem com a execução. Por exemplo, relatórios de atividades, registros de atendimentos, listas de presença, fotos, materiais produzidos e declarações de parceiros ajudam a demonstrar o que ocorreu na ponta. Além disso, notas fiscais, contratos, recibos, folhas de pagamento, extratos bancários e conciliações mostram o caminho do dinheiro. Logo, o essencial é o nexo: cada documento deve indicar o que foi feito, quando foi feito, onde aconteceu, com quem aconteceu e quanto custou. Assim, a análise sai do campo da dúvida e entra no terreno do verificável.

Quem organiza durante o termo sofre menos no final

Um erro comum é lembrar da prestação de contas apenas quando o prazo aperta. Nesse cenário, documentos se perdem e detalhes se apagam. Por isso, a Lei nº 13.019/2014 incentiva a gestão continuada. Então, planeje desde o início como você vai controlar, registrar e guardar evidências, e também defina responsáveis dentro da equipe. Além disso, acompanhe o plano de trabalho mês a mês, comparando o previsto com o realizado. Se surgir necessidade de ajuste, registre formalmente, quando a legislação e o instrumento de parceria exigirem. Dessa forma, a prestação final vira consolidação, e não corrida contra o tempo.

Onde nascem os apontamentos e como cortar o risco

Mesmo com rotina, ainda surgem riscos que geram apontamentos. Em geral, eles aparecem quando relatórios e extratos não batem, quando despesas não se ligam às atividades previstas, ou quando falta comprovação de contrapartidas. Além disso, o problema cresce quando a OSC usa recursos em itens não aprovados, quando remaneja sem formalizar ou quando atrasa a entrega. Portanto, a prevenção pede controles internos simples e firmes, revisão antes do envio e apoio técnico quando houver dúvida.

E quando a administração erra na análise

Também vale lembrar um ponto direto: a administração pública pode errar. Às vezes, ela interpreta de forma divergente. Em outras, ela analisa sem considerar o contexto do plano de trabalho. Nesses casos, a OSC deve responder com técnica e com serenidade. Assim, pode apresentar esclarecimentos, recursos e defesa fundamentada, de modo respeitoso e colaborativo. Afinal, segurança jurídica se constrói com procedimento bem feito, e não com “achismo” de nenhum lado.

Por: Ariosto Carvalho