SÃO LUÍS — Em uma articulação voltada ao fortalecimento da proteção integral e da rede de garantia de direitos da infância e da juventude, tiveram início, no último dia 17 de setembro de 2026, os estudos técnicos preparatórios para a implementação do Projeto Viver Liberdade. A iniciativa, concebida e cogestada em regime de cooperação interinstitucional entre o Instituto Movimentação para o Desenvolvimento Social (IMDS), que atua como entidade guarda-chuva e cogestora técnica, e o Centro de Integração Sociocultural Aprendizes do Futuro (CISAF), entidade parceira executora, marca o início de um processo de escuta qualificada, diagnóstico territorial e pactuação comunitária no Quilombo Urbano da Liberdade e em comunidades circunvizinhas da capital maranhense.

Idealizado conjuntamente pelo presidente do IMDS, Ariosto Carvalho de Oliveira, e pelo gestor e representante institucional do CISAF, Maykon Lopes, o Projeto Viver Liberdade nasce com uma perspectiva preventiva e territorial, voltada à identificação e ao enfrentamento de situações de vulnerabilidade social, sofrimento psicossocial, violações de direitos, violência doméstica e fragilização de vínculos que possam impactar crianças e adolescentes.

A proposta busca, ao mesmo tempo, reconhecer os fatores de proteção, os recursos comunitários, as iniciativas já existentes e as potencialidades do território, fortalecendo estratégias de cuidado, participação e garantia de direitos. O modelo foi estruturado para atuar em articulação com os serviços públicos de assistência social, saúde e educação, estabelecendo conexões entre o cotidiano escolar, as lideranças locais, as famílias, a comunidade e os serviços e órgãos que integram a rede de proteção.

Articulação territorial e institucional

O marco inicial dos trabalhos de campo reuniu representações da academia, da sociedade civil organizada e de movimentos comunitários. Participaram dessa primeira rodada de diálogos as equipes acadêmicas da Universidade Dom Bosco (UNDB) e da Faculdade Anhanguera, além de lideranças do Movimento Nacional Limpa Brasil, da União de Negras e Negros pela Igualdade (UNEGRO), do Instituto Iziane e do tradicional bloco afro Netos de Nanã.

Essa articulação parte da premissa de que estratégias de proteção integral devem considerar as características, demandas, experiências, potencialidades e formas de organização do próprio território, valorizando a participação comunitária na construção das ações.

A coordenação-geral das ações está sob a liderança técnica de Lorena Cardoso, psicóloga, integrante do quadro técnico do IMDS e atual conselheira titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA) pela representação do CISAF. A articulação comunitária e a mobilização direta de lideranças locais contam com a atuação em campo de Alan Pereira (CISAF), contribuindo para a inserção das atividades nas dinâmicas culturais e comunitárias do bairro.

Ao integrar diferentes campos do conhecimento e da prática social, a governança do Viver Liberdade prevê o IMDS na retaguarda técnica, jurídica e de gestão de projetos, enquanto o CISAF lidera o engajamento comunitário e a interlocução direta no território do Quilombo Urbano da Liberdade, reconhecido por sua trajetória de resistência, ancestralidade e cultura afro-brasileira.

Expansão dos levantamentos e integração com os serviços públicos

Após a rodada preliminar de alinhamento com os coletivos locais, a força-tarefa avança para a ampliação das escutas comunitárias e do diagnóstico de campo. As atividades programadas para os próximos dias alcançarão setores estratégicos do território, com destaque para as escolas Negro Cosme e do Matadouro, onde serão ampliadas as ações de escuta, levantamento de demandas e identificação de fatores de proteção e situações de vulnerabilidade.

Paralelamente às escutas comunitárias, a coordenação do Viver Liberdade intensifica o diálogo formal com os órgãos e serviços que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). As agendas técnicas incluem visitas institucionais e alinhamentos operacionais com o Conselho Tutelar, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) que atendem a região.

O objetivo é identificar e enfrentar possíveis gargalos, fortalecer a comunicação entre os diferentes atores da rede, pactuar fluxos de referência e contrarreferência e contribuir para que as situações identificadas encontrem respostas adequadas e tempestivas nos serviços responsáveis, respeitando as competências de cada instituição.

Metodologia preventiva e meta de 2.000 triagens psicossociais

Com caráter preventivo, territorial e interinstitucional, o Projeto Viver Liberdade estrutura suas ações a partir de uma matriz metodológica e de parâmetros técnicos alinhados às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às dimensões dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionadas à promoção da saúde, educação, redução das desigualdades e fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes.

O núcleo central do ciclo-piloto tem como meta alcançar aproximadamente 2.000 estudantes da rede pública de ensino fundamental instalada na Liberdade e em bairros limítrofes, como Camboa, Fé em Deus, Diamante e Sítio do Meio, por meio de ações de escuta, levantamento e rastreamento psicossocial preventivo, conforme a metodologia definida para o projeto.

As ações não têm finalidade de realizar diagnóstico clínico ou avaliação psicológica em larga escala. Seu objetivo é favorecer a identificação precoce de sinais de sofrimento psíquico, ansiedade, depressão, isolamento, autolesão, ideação suicida, negligência e situações de abuso ou violência intrafamiliar, bem como de outros fatores que possam indicar a necessidade de atenção, orientação ou encaminhamento à rede.

A partir do levantamento realizado, poderá ser identificada uma parcela de situações que demande acompanhamento mais próximo, orientação familiar e/ou encaminhamento qualificado aos serviços de saúde, saúde mental e proteção social, conforme a natureza e a complexidade de cada caso. A estimativa inicial de até 200 situações prioritárias constitui uma projeção de planejamento e poderá ser revista de acordo com os resultados efetivamente encontrados durante a execução do projeto.

Nos casos em que forem identificados sinais de risco ou situações que demandem intervenção especializada ou proteção imediata, serão observados os protocolos institucionais e os fluxos da rede de proteção, com os encaminhamentos pertinentes aos serviços e órgãos responsáveis.

As atividades que envolvam participação individual de crianças e adolescentes observarão os requisitos éticos e institucionais aplicáveis, incluindo consentimento dos responsáveis legais e assentimento dos participantes, quando pertinentes, além das medidas de proteção e sigilo cabíveis. As informações coletadas deverão ser tratadas de acordo com sua finalidade e com os parâmetros éticos e legais aplicáveis à proteção de dados pessoais e de informações sensíveis.

Compromisso comunitário e responsabilidade compartilhada

A sustentabilidade das primeiras fases do Viver Liberdade apoia-se em um arranjo de contrapartidas institucionais, estágios curriculares supervisionados de estudantes universitários e engajamento técnico voluntário de assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e educadores populares.

A proposta parte do entendimento de que a proteção integral de crianças e adolescentes depende da atuação articulada entre Estado, família, sociedade e comunidade, conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal. Nesse sentido, a construção coletiva do projeto no território da Liberdade busca integrar rigor técnico, articulação institucional, participação comunitária e reconhecimento das especificidades históricas, culturais e étnico-raciais do território.

As instituições promotoras reforçam que o processo de adesão permanece aberto. Universidades, centros de pesquisa, entidades públicas, movimentos negros, coletivos culturais, operadores do direito, profissionais da educação e moradores interessados podem somar esforços à mobilização territorial, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção e para a promoção dos direitos, da participação e do desenvolvimento de crianças e adolescentes de São Luís.