OBJETO: celebração de parceria, através de Termo de Colaboração, com Dispensa de Chamamento Público, para acolhimento provisório, junto ao INSTITUTO MOVIMENTAÇÃO, referente às ações previstas no “Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Casa de Passagem”, de acordo com os Serviços da Proteção Social Especial – Alta Complexidade, como parte integrante da Política de Assistência Social do Município de São Luís-MA, através da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís (SEMCAS), como sistema de cogestão, com a capacidade de acolhimento de, até 12 (doze) adolescentes, simultaneamente, com idades entre 12 (doze) a 17 (dezessete) anos incompletos, por até 72 (setenta e duas) horas, afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva (ECA, Art. 101), aplicada inicialmente pelo conselho tutelar, porém com o protocolo de da autoridade judicial, documentação e relatório informativo, em função de abandono/negligência ou cujas famílias ou responsáveis se encontrem temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizada a transferência para outra modalidade de acolhimento, obedecendo a faixa etária e o perfil do acolhido, ou retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta ou instituição responsável.

Publicado no Diário Oficial do Município em 01 de agosto de 2023 (Download)

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto a Cooperação Técnica-Financeira entre os partícipes, para execução do Projeto “EVENTOS 2023”, que tem como objetivo massificar a pratica de esporte através das atividades de iniciação esportiva, bem como, oportunizar atividades físicas à população.

Publicado no Diário Oficial do Município em 09 de agosto de 2023 (Download)

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto Termo de Colaboração entre os partícipes para execução do projeto “Operacionalização dos recursos recebidos pelos entes federativos oriundos da lei Paulo Gustavo (lei complementar nº 195, de 08 de julho de 2022), percentual a que se refere o art. 17 do decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023”.

Publicado no Diário Oficial do Município em 29 de setembro de 2023 (Download)

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto Termo de Colaboração entre os partícipes para execução do projeto “16ª FEIRA DO LIVRO DE SÃO LUÍS – FELIS: Tema: A 16ª FeliS Celebra o Bicentenário de Gonçalves Dias”

Publicado no Diário Oficial do Município em 10 de outubro de 2023 (Download)

OBJETO: Trata-se da celebração de Termo de Colaboração, em regime de cogestão administrativa, com objeto a prestação de serviço de acolhimento institucional de 20 (vinte) idosos, cujos vínculos familiares estão rompidos ou fragilizados, por meio de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). A ILPI funcionará 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo feriados, para garantir o acolhimento integral e o cumprimento do Estatuto do Idoso em casos de vulnerabilidade social ou risco pessoal. Essa ação se insere como parte integrante da Política de Assistência Social do Município de São Luís – MA, e será coordenada pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís (SEMCAS).

Publicado no Diário Oficial do Município em 11 de outubro de 2023 (Download)